Responsabilidade Social e Ética Profissional.

Para entender a história... ISSN 2179-4111. Ano 3, Vol. abr., Série 07/04, 2012, p.01-08.

Responsabilidade Social é uma expressão que se tornou recorrente no final do século XX, principalmente vinculada com o contexto empresarial.

No entanto, o termo é sempre aplicado de forma vaga, nunca definido com rigor, implicando em uma subjetividade que distorce seu real significado.

Embora a Responsabilidade Social possa ser definida, genericamente, como o comportamento ético do individuo e das instituições para com a sociedade; a sua complexidade não se restringe a esta conceituação simplista.

O entendimento das implicações contidas nesta ética para com o mundo possui antecedentes que remontam, no mínimo, ao inicio do século XX; a despeito da linha evolutiva se estender aos primórdios das discussões filosóficas na antiguidade.

Destarte, para além de sua aplicação de senso comum, aplicada ao universo das empresas e do consumo, no âmbito capitalista; a Responsabilidade Social se insere contemporaneamente em todas as esferas da vida humana, inclusive nos meios de comunicação, na educação, na saúde, nas empresas e no direito.

O que pode ser aplicado a qualquer outra área e exercício profissional.

Antecedentes.

O termo Responsabilidade Social tornou-se mais comumente utilizado a partir de 1950, principalmente nos EUA, a despeito de alguns teóricos iniciarem a abordagem do tema desde o inicio do século XX.

No entanto, pelo viés filosófico, o próprio conceito de ética remete a responsabilidade para com o outro e a coletividade desde seus primórdios.

O que seria abordado, vinculado com o componente social, de modo mais explicito, na década de 1920, pelo filosofo alemão Martin Heidegger.

 O pensador é considerado controverso, sobretudo, por sua ligação com o nazismo, tendo se filiado ao partido de Hitler em 1933.

O que lhe garantiu, posteriormente, sua nomeação como reitor da Universidade e Freiburg, embora tenha se demitido devido à pressão de seus colegas professores que tentaram boicotar os nazistas.

Além disto, existem relatos de que teria delatado colegas judeus à Gestapo; apesar de, contraditoriamente, ter vivido um caso de amor com uma de suas alunas, uma judia, Hannah Arendt, a qual se tornaria um expoente intelectual no século XX.

Entretanto, filosoficamente, Heidegger exerceu forte influencia sobre as discussões contemporâneas em torno da ética.

A partir de abordagens metafísicas, pensando o “ser enquanto ser”, desenvolveu o conceito de Da-sein, cuja tradução literal do alemão é “ser-aí”, o que pode ser traduzido de forma mais livre como “ser no mundo”.

Para Heidegger, a reflexão ética nasce da finitude, pois o fato do homem morrer, acabar fisicamente, conduz a transcendência religiosa e a preocupação de seu papel no mundo.

O Da-sein constitui uma postura na qual o ser é obrigado a tentar fazer as melhores escolhas, livrando-se das futilidades para abrir um mundo de possibilidades, visando realizar-se, marcar sua passagem pelo mundo.

Neste sentido, o sujeito é livre para fazer o que quiser, desde que assuma a responsabilidade por seus atos, sem imputar a outro as consequências.

O que remete a responsabilidade dos atos individuais para com resultados que interferem na vida do outro e da sociedade.

Em outras palavras, toda ação possui implicações que interferem na vida coletiva, portanto, o individuo deve levar este fator em consideração antes de agir.

Uma forma de alcançar o Da-sein seria através da vivência da angustia, a qual afastaria o homem da banalidade, fazendo redescobrir a própria realidade, aproximando-se da verdade do mundo.

Adquirir a responsabilidade ética seria, assim, um processo de amadurecimento que faz parte da vida, mas que só acontece quando o individuo possui orientação para perceber a oportunidade de mudança, efetivada pela educação como norteadora ética.

Uma posição complementada pelo pensamento de Jean-Paul Sartre, francês que contribuiu com o pensamento filosófico publicando importantes obras a partir da década de 1930.

Para ele a total liberdade somente é realizada se for acompanhada da plena responsabilidade pelos atos.

Portanto, ser livre implica em valorizar a liberdade do outro e, assim, assumir a responsabilidade pelos atos individuais que interferem na vida de todos, assumindo um compromisso constante com a humanidade.

O conceito de responsabilidade.

Foi um discípulo de Heidegger, o também alemão Hans Jonas, que abordou de forma sistemática, pelo ângulo filosófico, a questão conceitual da responsabilidade ética.

Depois de um longo percurso em que estudos foram desenvolvidos desde a década de 1930, sendo obrigado a fugir da Alemanha nazista em 1932, devido a sua origem judaica; publicou em alemão, em 1979, a obra O principio da responsabilidade, traduzido para o inglês em 1984.

Poucos anos depois, não por acaso, a discussão ética sobre a Responsabilidade Social se tornaria central entre intelectuais e no seio da sociedade.

Para Jonas o avanço da tecnologia, o que ele chamou de tecnociências, construiu um mundo no qual os indivíduos não se preocupam com o futuro, esquecendo-se que eventos aparentemente insignificantes podem desencadear mudanças cumulativas com forte impacto para toda a humanidade.

É dele a famosa afirmação que “o esvoaçar de borboleta no Amazonas provoca um furação nas Caraíbas”; o que é ignorado pela maioria das pessoas diante da aproximação espacial propiciada pela tecnologia que, simultaneamente, dilatou o tempo.

Situação que faz a maioria dos indivíduos pensarem que o futuro se resume ao hoje, há poucos anos ou décadas à frente.

A Ciência, enquanto conhecimento da realidade, modificou a essência humana, prolongando a vida, modificando a genética, controlando comportamentos e doenças através de medicamentos; diluindo a noção de finitude abordada por Heidegger, fazendo o homem deixar de se preocupar com seu papel no mundo.

Diante deste panorama imediatista, Jonas externou seu questionamento sobre o futuro das gerações que virão depois de nós.

A resposta seria um apocalipse gradual, com o esgotamento de recursos naturais, a ampliação da desigualdade econômica e social e o fim da espécie humana.

Frente a estas colocações, emerge o conceito de responsabilidade, a preocupação com o futuro da humanidade, promovendo uma mudança na maneira de pensar e agir de cada indivíduo e, a reboque, das instituições.

Para tal, seria necessário pensar o hoje como consequência do amanhã, medindo o impacto de cada decisão antes de efetiva-la, já que a mais pequena ação gera reflexos imensos no futuro; o que ficaria conhecido, na década de 1990, como fazendo parte da Responsabilidade Social.

Para normatizar a atitude ética, Jonas defendeu 4 preceitos que deveriam compor o principio básico da responsabilidade:

1. O plano individual imediato requer sempre a consciência racionalizada do ato, sendo necessário refletir e conhecer as consequências antes de agir.

2. Para agir é preciso que a ação seja compatível com o beneficio advindo para a humanidade.

3. Todo individuo tem um dever por aqueles que ainda não existem e que só poderão existir se as escolhas certas forem feitas, o que significa que a existência individual não pode afetar a sobrevivência das gerações futuras.

4. O futuro deve ser tratado dentro de seu horizonte concreto e real, a tecnologia deve estar a serviço da sobrevivência e bem estar da humanidade, um principio ético universal que privilegia a dimensão pública em detrimento da privada.

Após os questionamentos de Hans Jonas e a sugestão de seus imperativos éticos, a Responsabilidade Social adquiriu um significado, não só relacionado com o outro, mas, sobretudo, vinculado com o meio em que a humanidade vive.

Nasceu uma preocupação com a natureza, o impacto ambiental causado pela presença humana e sua implicação para com a própria sobrevivência da espécie.

Entretanto, é obvio que a Responsabilidade Social também possui um viés antropológico, que caminha em um sentido mais imediato e compatível com a ética capitalista.

Aspectos antropológicos.

O conceito de Responsabilidade Social envolve, além da preocupação com o futuro, a equalização da distribuição de riqueza, a diminuição das diferenças entre ricos e pobres, remetendo a chamada questão do bem estar social.

A crise advinda com a quebra da Bolsa de Nova York, em 1929, inaugurou a ideia de que o Estado deveria desenvolver políticas publicas para garantir meios de subsistência mínimos aos seus cidadãos.

Na realidade, esta lógica de pensamento já estava presente desde a Revolução Francesa, com seu ideal de igualdade, liberdade e fraternidade.

Entretanto, os preceitos iluministas estavam vinculados com o conceito de cidadania e não de bem estar social, impondo o dever de atuação na vida pública ao individuo, oferecendo em contrapartida o direito à palavra e a participação no exercício do poder.

Os revolucionários pretenderam garantir a participação popular no gerenciamento do Estado, mas não se preocuparam em estabelecer direitos individuais para além do oferecimento de oportunidades igualitárias aos cidadãos.

A despeito de seu vinculo com a responsabilidade ética, a Revolução Francesa não ofereceu uma proteção do Estado contra a fome, a pobreza e a desigualdade; existia fortemente o componente político, mas o elemento social era tímido.

Devemos lembrar que o século XVIII foi também a época da Revolução Industrial, marcada pela exploração da mão de obra assalariada e um imenso abismo no padrão de consumo do proletariado e do capitalista.

Somente na década de 1930, nos EUA e, igualmente, nos Estados fascistas europeus, notadamente na Itália e Alemanha, passou a existir uma discussão sobre a responsabilidade da coletividade sobre o destino dos indivíduos.

Em certa medida, esta nova mentalidade foi expressa pelo keynesianismo, teoria formulada pelo economista britânico John Maynard Keynes, que afirmou ser necessário implantar uma política intervencionista governamental para superar os ciclos de recessão econômica.

Embora também seja simbolizada pela concepção fascista, com o Estado como agregador das forças individuais e, portanto, responsável pelo bem estar dos cidadãos; o keynisianismo defende a implantação de um governo que beneficie a coletividade, restringindo a liberdade para oferecer garantias de uma existência confortável na ótica capitalista.

O bem estar social colocou o Estado como promotor da proteção do individuo diante das intempéries da vida, posicionado como defensor e regulador dos direitos sociais, garantindo direitos trabalhistas, segurança econômica e a possibilidade de desenvolvimento humano.

Uma tendência contrária ao liberalismo até então em voga e que se opõe também ao neoliberalismo vigente, concepção que tem como bandeira, justamente, a não intervenção do Estado e uma política de culpar o próprio individuo pelo seu fracasso econômico e social.

O aspecto antropológico da responsabilidade, advinda do conceito de bem estar social, impôs a preocupação com o individuo, estendendo a vertente centrada na humanidade para cada membro do coletivo.

Assim, quando a Responsabilidade Social eclodiu como obrigação ética, no final do século XX, dizia respeito ao viés institucional Estatal, coletivo e individual ao mesmo tempo.

Representando a preocupação com o meio, o ambiente, a natureza, a humanidade e as gerações futuras; mas, igualmente, com o agora, as empresas, os meios de comunicação, as mais diversas consequências no desempenho profissional e desenvolvimento cientifico, com as decisões do Estado impostas a sociedade e inúmeras outras esferas.

Surgiu uma preocupação com o coletivo e suas implicações, assim como também com o exercício ético das ações dos sujeitos.

Responsabilidade Social Institucional e Individual.

No âmbito institucional, para além das obrigações do Estado para com a sociedade e os indivíduos, os primórdios do conceito da Responsabilidade Social remetem a década de 1950, quando no universo do privado e não mais do público, surgiu à questão dos deveres das empresas para com a coletividade.

Uma problemática que foi discutida juridicamente, nos EUA, já em 1919, no chamado caso “Dodge versus Ford”, quando Henri Ford, acionista majoritário da empresa, não distribuiu os dividendos devidos aos outros acionistas, alegando interesses sociais em 1916.

Contrariados, John e Horace Dodge entraram com uma ação na Suprema Corte de Michigam, exigindo o pagamento de sua participação nos lucros.

Henry Ford se defendeu afirmando que havia gasto os dividendos em investimentos na capacidade produtiva, aumentando salários e o fundo de reserva para redução de despesas, diminuindo o preço dos carros.

A justiça norte-americana foi favorável aos Dodges, justificando a decisão pelo fato da empresa existir para beneficiar seus acionistas e não os operários, os consumidores ou a sociedade.

Somente com os efeitos da grande depressão e o surgimento da concepção de bem estar social, esta mentalidade começou a mudar, a responsabilidade das instituições para com a sociedade passou a ser vista como tarefa que não cabia somente ao Estado, mas também circunscrita à esfera privada.

O que foi externalizado em outro caso julgado no judiciário dos EUA, nomeado “A.P. Manufacturing Company versus Barlow”, quando a Suprema Corte de Nova Jersey foi contra os interesses dos acionistas na década de 1950.

Na ocasião, o juiz decidiu a favor da doação de recursos para a Universidade de Princeton, devido à responsabilidade para com o desenvolvimento social da região, beneficiando mutuamente a sociedade e a própria empresa, já que iria utilizar a mão de obra formada pela instituição de ensino superior.

A partir de então, a Responsabilidade Social, gradualmente, passou a ser observada como obrigação das instituições publicas e privadas, visto suas ações causarem interferência no destino das pessoas e de outras instituições.

Na década de 1960, pelo viés teórico, a obra A moderna corporação e a propriedade privada, de autoria de Adolf Berle e Gardiner Berle, publicada inicialmente nos EUA, fundamentou a vinculação da ética e da Responsabilidade Social institucional.

A responsabilidade dos dirigentes de instituições privadas, neste contexto, não pode se resumir aos acionistas.

Ao inverso, exatamente porque precisa gerar lucros, a preocupação com a imagem e fatores interdependentes da cadeia produtiva é que necessita ser o foco central dos valores institucionais.

Estes possuem intima relação com o desempenho organizacional de empresas, pois carece de predisposição positiva de seus funcionários, fornecedores, setores governamentais, consumidores e da sociedade de um modo geral.

No entanto, apesar da intensa discussão, que inclui também argumentos contrários que insistiam na ausência de dados empíricos e teóricos, o termo Responsabilidade Social só começou a ser utilizado propriamente na década de 1970, então aplicado à realidade corporativa.

Desde então, até a década de 1990, a Responsabilidade Social evolui, incorporando elementos filosóficos e éticos, passando da visão antropológica, herdeira do bem estar social, para o caráter ecocêntrico.

Uma tendência que enxerga uma instituição não só responsável pelas pessoas, mas, igualmente, parte constituinte de uma relação de interdependência com a sociedade e o meio onde está inserida, formando parte de um ecossistema organizacional que se estende em vários sentidos.

O contexto da globalização e do neoliberalismo, impôs ao individuo, como elemento integrado a sociedade e as instituições, responsabilidade sobre seu próprio destino e, a reboque, do outro.

O neoliberalismo fundou uma mentalidade inversa aos pressupostos do keynesianismo, imputando ao Estado a resolução das questões macroeconômicas, deixando os problemas sociais para serem solucionados pela sociedade, representada pelas ONGs (Organizações Não Governamentais).

Esta ótica desvirtuou o papel da ética do Estado como representante político da coletividade, colocando o individuo no centro das problemáticas sociais, enquanto geradas pela ausência de participação ativa das pessoas.

Uma concepção torta que foi globalizada pelos meios de comunicação e por sua valorização dentro das grandes corporações multinacionais, sendo incorporada pelas mais diversas realidades institucionais.

É por esta razão que, no âmbito da ética profissional, a iniciativa privada passou a exigir de seus colaboradores atitudes em consonância com a Responsabilidade Social, participantes de ações que demonstrem preocupação com o coletivo que transcende sua própria realidade, adentrando o conceito de Da-sein heideggeriano, a liberdade pontuada por Sartre e a sistemática de pensamento de Hans Jonas.

A Responsabilidade Social, inserida na ética profissional, pelo ângulo institucional e individual, no interior da estrutura capitalista, passou a considerar as necessidades do gerenciamento administrativo e organizacional, aliadas as exigências das demandas sociais.

O que envolve esforços conjuntos das instituições e de seus profissionais para atender as necessidades de clientes e consumidores, do público interno e externo, dos fornecedores, da comunidade, do Estado e do meio ambiente.

Assim, reciprocamente, vivenciando o efeito inverso, conseguindo atingir objetivos e metas institucionais e individuais por meio de atitudes éticas destes elementos beneficiados.

Não obstante, entender a dinâmica de funcionamento não responde totalmente o que é Responsabilidade Social e o que entendemos ou deveríamos entender pela expressão, muito menos permite escapar de definições simplistas de senso comum totalmente.

Concluindo.

A amplitude e complexidade da expressão Responsabilidade Social suscita as mais diversas interpretações, adentrando questionamentos de ordem política, antropológica, cultural, organizacional, econômica, ambiental e ética.

Este ultimo componente, no entanto, termina penetrando todas as outras esferas, associando o comportamento ético com ações responsáveis e voltadas para a racionalização da convivência social.

O ato socialmente consciente não possui relação alguma com uma contribuição caridosa para com o outro e a humanidade, é antes controle racional sobre a vontade e instintos básicos da natureza humana.

Qualquer que seja a área de atuação, as respostas do individuo diante dos problemas do mundo, implicam em consequências que afetam o conjunto da sociedade e, portanto, o próprio sujeito.

A Responsabilidade Social está atrelada com a previsão dos efeitos do próprio comportamento, quando se trata de um ato individual, e ao entendimento do individuo inserido institucionalmente e das consequências das decisões organizacionais, corrigindo ações em função destas previsões para construir um agir racional pensado no coletivo, respondendo perante a opinião pública e o futuro da humanidade e do planeta.

Pensando na ética profissional, a Responsabilidade Social é um compromisso para com a sociedade, colocada em primazia diante dos objetivos pessoais e da expectativa do grupo ao qual pertence o individuo.

O problema é que este compromisso não existe necessariamente em forma de obrigação legal ou imposição moral, carecendo de uma reflexão ética através da práxis para efetivar-se, acontecendo somente se solidamente instituído como habito pelo sujeito.

Algo inerente à contribuição dos profissionais da educação e meios de comunicação, embora obrigação de todo ser humano, pois depende da formação de uma mentalidade ética e responsável.

Para saber mais sobre o assunto.

ASHLEY, Patrícia Almeida (coord.). Ética e Responsabilidade Social nos negócios. São Paulo: Saraiva, 2002.

HODGE, Joanna. Heidegger e a ética. Lisboa: Instituto Piaget, 1998.

SARTRE, Jean-Paul. O existencialismo é um humanismo. São Paulo: Abril Cultural, 1973.

Texto: Prof. Dr. Fábio Pestana Ramos.

Doutor em História Social pela USP.

MBA em Gestão de Pessoas.

Bacharel e Licenciado em Filosofia pela Universidade de São Paulo.